Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA o § 1.º do art. 20 da Lei Complementar n. 17, de 1.º de junho de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente.

Parecer favorável da 2ª Comissão e discussão única.

ALTERA a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Deliberação.

DISPÕE sobre a padronização das barracas dos feirantes devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC) e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Manaus, e dá outras providências.

Deliberação.

INSTITUI a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de, no mínimo, um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente em unidades de ensino, bibliotecas, unidades de saúde e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) no âmbito do município de Manaus.

Deliberação.

ESTABELECE a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares disponibilizarem cardápio ou menu impresso, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Deliberação.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Defesa Civil Municipal, a ser comemorado no dia 12 de maio.

Deliberação.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em todas as unidades públicas municipais de saúde no município de Manaus.

Deliberação.

DISPÕE sobre a implementação do ponto eletrônico na rede municipal de saúde do município de Manaus.

Deliberação.

DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos

Deliberação.

DENOMINA Amazonino Armando Mendes II o conjunto localizado na zona Norte da cidade de Manaus, ao lado do Terminal de Ônibus 4 (T-4), que foi englobado ao Bairro Novo Aleixo

Deliberação.

DISPÕE sobre a isenção do pagamento do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas idosas e pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Manaus, Dom Edmilson Tadeu Canavarros dos Santos, e dá outras providências.

Deliberação.

INSTITUI, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Diploma Embaixadores de Cristo.

Deliberação.

ALTERA o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 1.386, de 11 de novembro de 2009, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão

INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Clube Social Endurance e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Kako Caminha), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 041/2023.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Arthur Bernardes), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 042/2023.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda e posse de animais de estimação.

Parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Filho Amado.

Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Capoeira - FAC.

Parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.

ALTERA a Lei n. 2.285 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Mensagem n. 027/2023.

Parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.

Obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula na cidade de Manaus e dá outras providências.

2a. discussão.

RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas

2a. discussão.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, a ser comemorado no segundo fim de semana do mês de outubro, e dá outras providências.

2a. discussão.

CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus à Sra. Alzira Miranda de Oliveira.

Art. 1.º Fica concedido o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Alzira Miranda de Oliveira, com base no art. 173, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, pelos relevantes serviços prestados à sociedade manauara

Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.

CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Mensagem n. 039/2023.

Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e discussão única.

ALTERA a redação do § 5.º do art. 2.º da Lei Municipal n. 2.921, de 24 de junho de 2022, que institui o Conselho Municipal de Desporto, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da 2ª e 17ª Comissões e discussão única.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Manaus.

Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.

VEDA os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/superdotação no município de Manaus.

Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.

AUTORIZA o Poder Executivo a implementar a carteira de identificação do idoso para comprovação dos requisitos à concessão da gratuidade na utilização do transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, no Município de Manaus.

Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade, quando da implantação e/ou substituição de pontos de iluminação pública nas vias e logradouros públicos municipais, de emprego de lâmpadas cujo funcionamento seja com base na utilização da energia solar.

Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.

DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal de História e Cultura dos Bairros e sobre sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus.

Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.

ACRESCENTA o art. 43-A à Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.

OBRIGA o Poder Executivo Municipal, em até quarenta e oito horas após o recapeamento asfáltico, a implantar as sinalizações na malha viária no âmbito da cidade de Manaus e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.

DISPÕE sobre diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, no âmbito do município de Manaus.

Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.

INSTITUI a Competição Anual de Ciclismo no município de Manaus e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.

INSTITUI a campanha de prevenção ao câncer de pele Protetores na Infância na rede de ensino do município de Manaus e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.

Dispõe sobre a colocação de placas de identificação dos bairros na cidade de Manaus.

Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.

PROÍBE a cobrança pelo restabelecimento dos serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Parecer contrário da 2ª CCJR.