Lei Ordinária nº 3.072, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3072
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
26/03/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE a unificação da data-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Indexação
PL n. 233/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 023/2023.
Publicação: DOM de 15.06.2023, edição n. 5606, Ano XXIV
Palavras-chave: Salário do servidor público, data-base, vencimentos, proventos dos inativos, pensões, Fundo de Seguridade Social.
Revogada pela Lei n. 3.293, de 26.03.2024. Publicada no DOM, de 26.03.2024 – Edição n. 5793, Ano XXV.
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 023/2023.
Publicação: DOM de 15.06.2023, edição n. 5606, Ano XXIV
Palavras-chave: Salário do servidor público, data-base, vencimentos, proventos dos inativos, pensões, Fundo de Seguridade Social.
Revogada pela Lei n. 3.293, de 26.03.2024. Publicada no DOM, de 26.03.2024 – Edição n. 5793, Ano XXV.
Observação
Revogada pela Lei n. 3.293, de 26.03.2024. Publicada no DOM, de 26.03.2024 – Edição n. 5793, Ano XXV.
Assuntos
- Salário
- Servidor público
- Vencimentos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.293, de 26 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica