Projeto de Lei nº 233 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
233
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Servidores públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Data-base
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
27/04/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 023
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/04/2023
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE a unificação da data-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Mensagem n. 023/2023.
Mensagem n. 023/2023.
Indexação
ESTABELECE
unificação
data-base
servidores
públicos
municipais
1 de junho
cada exercício
vencimentos
salários
proventos
inativos
pensões
pagas pela Prefeitura
Fundo de Seguridade Social
unificação
data-base
servidores
públicos
municipais
1 de junho
cada exercício
vencimentos
salários
proventos
inativos
pensões
pagas pela Prefeitura
Fundo de Seguridade Social
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/05/2023.
Em 03/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (5/5/2023 a 12/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR (A): Vereador Gilmar Nascimento (15/5/2023 a 23/5/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária no dia 15/5/2023.
3ª CFEO: relator - vereador Marcel Alexandre (15.05 a 23.05.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 15.05.23
7ª COMSOP - relator - vereador Peixoto (15.05 a 22.05.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da COMSOP, realizada no dia 15 de maio de 2023
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/05/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/05/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 03/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (5/5/2023 a 12/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR (A): Vereador Gilmar Nascimento (15/5/2023 a 23/5/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária no dia 15/5/2023.
3ª CFEO: relator - vereador Marcel Alexandre (15.05 a 23.05.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 15.05.23
7ª COMSOP - relator - vereador Peixoto (15.05 a 22.05.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da COMSOP, realizada no dia 15 de maio de 2023
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/05/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/05/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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