Lei Ordinária nº 3.293, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3293
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE a unificação da data-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Indexação
PL n. 138/2024
Mensagem n. 009/2024
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 26.03.2024, Edição n. 5793, Ano XXV
Palavras-chave: unificação da data-base, servidores públicos municipais, vencimentos, salários e subsídios, reajuste, exercício de concessão, eleições municipais, parcelas, vínculo estatuário, celetista, regime de direito administrativo (RDA), planos de carreiras
Revogada pela Lei n. 3.072, de 15.06.2023. Publicada no DOM, de 15.06.2023 – Edição n. 5606, Ano XXIV.
Ver o artigos 167, inciso II, e 169 da Constituição Federal,
Ver a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Mensagem n. 009/2024
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 26.03.2024, Edição n. 5793, Ano XXV
Palavras-chave: unificação da data-base, servidores públicos municipais, vencimentos, salários e subsídios, reajuste, exercício de concessão, eleições municipais, parcelas, vínculo estatuário, celetista, regime de direito administrativo (RDA), planos de carreiras
Revogada pela Lei n. 3.072, de 15.06.2023. Publicada no DOM, de 15.06.2023 – Edição n. 5606, Ano XXIV.
Ver o artigos 167, inciso II, e 169 da Constituição Federal,
Ver a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Observação
Revogada pela Lei n. 3.072, de 15.06.2023. Publicada no DOM, de 15.06.2023 – Edição n. 5606, Ano XXIV.
Ver o artigos 167, inciso II, e 169 da Constituição Federal,
Ver a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Ver o artigos 167, inciso II, e 169 da Constituição Federal,
Ver a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Assuntos
- Reajuste salarial
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.072, de 15 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica