Lei Ordinária nº 3.293, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3293
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE a unificação da data-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Indexação
PL n. 138/2024
Mensagem n. 009/2024
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 26.03.2024, Edição n. 5793, Ano XXV
Palavras-chave: unificação da data-base, servidores públicos municipais, vencimentos, salários e subsídios, reajuste, exercício de concessão, eleições municipais, parcelas, vínculo estatuário, celetista, regime de direito administrativo (RDA), planos de carreiras
Revoga a Lei n. 3.072, de 15.06.2023. Publicada no DOM, de 15.06.2023 – Edição n. 5606, Ano XXIV.
Ver o artigos 167, inciso II, e 169 da Constituição Federal,
Ver a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Mensagem n. 009/2024
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 26.03.2024, Edição n. 5793, Ano XXV
Palavras-chave: unificação da data-base, servidores públicos municipais, vencimentos, salários e subsídios, reajuste, exercício de concessão, eleições municipais, parcelas, vínculo estatuário, celetista, regime de direito administrativo (RDA), planos de carreiras
Revoga a Lei n. 3.072, de 15.06.2023. Publicada no DOM, de 15.06.2023 – Edição n. 5606, Ano XXIV.
Ver o artigos 167, inciso II, e 169 da Constituição Federal,
Ver a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Observação
Revoga a Lei n. 3.072, de 15.06.2023. Publicada no DOM, de 15.06.2023 – Edição n. 5606, Ano XXIV.
Ver o artigos 167, inciso II, e 169 da Constituição Federal,
Ver a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Ver o artigos 167, inciso II, e 169 da Constituição Federal,
Ver a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Assuntos
- Reajuste salarial
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.072, de 15 de junho de 2023
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.666, de 11 de junho de 2026
Anexos Norma Jurídica