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Lei Ordinária nº 3.666, de 11 de junho de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3666

Ano

2026

Data

11/06/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/06/2026

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências.

Indexação

PL: 511/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 35/2026
Publicação: DOM de 11.06.2026, Edição n. 6329, Ano XXVII
Palavras-chave: Servidor público, reajuste, empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, IMMU,

Observação

Ver o art. 3º da Lei n. 1.743, de 5 de julho de 2013,
Ver o art. 2º da Lei n. 1.811, de 23 de dezembro de 2013,
Ver a Lei Municipal n. 3.293 de 26 de março de 2024,

Assuntos

  • Reajuste salarial
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.743, de 05 de julho de 2013
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.811, de 23 de dezembro de 2013
Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.293, de 26 de março de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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