Projeto de Lei nº 138 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
138
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Servidores Públicos Municipais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Unificação Data Base
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/03/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 009
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/02/2024
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE a unificação da data-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Mensagem n. 009/2024.
Mensagem n. 009/2024.
Indexação
ESTABELECE a unificação da data-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/03/2024. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 06/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (06/03/2024 a 07/03/2024).
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (06/03/2024-11/03/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 06/03/2024.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (06/03/2024-11/03/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 06/03/2024.
7ª COMSOP - RELATOR: Vereador Peixoto (06/03/2024-11/03/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 06/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/03/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 06/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (06/03/2024 a 07/03/2024).
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (06/03/2024-11/03/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 06/03/2024.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (06/03/2024-11/03/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 06/03/2024.
7ª COMSOP - RELATOR: Vereador Peixoto (06/03/2024-11/03/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 06/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/03/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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