Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 157 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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INSTITUI procedimentos de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 010/2024. - Projeto de Lei nº 157 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 158 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei n. 3.064, de 1º de Junho de 2023 e dá outras providências.
Mensagem n. 011/2024. * Lei n, 3.064/2023- INSTITUI a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 158 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ESTABELECE a unificação da data-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Mensagem n. 009/2024. - Projeto de Lei nº 138 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado |
| 4 |
CRIA o programa “Brechó da Construção” e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 9 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da vigilância permanente em terminais de ônibus e estações de transferência dos transportes coletivos da cidade de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 14 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 6 |
DISPÕE sobre a apresentação de antecedentes criminais na contratação de profissionais que trabalhe com bebês e crianças município de Manaus - Projeto de Lei nº 87 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
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| 7 |
“Institui o Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental”. - Projeto de Lei nº 96 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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DECLARA a Rede de Rádio Difusora do Amazonas como patrimônio cultural imaterial do município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 103 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do município de Manaus. - Projeto de Lei nº 129 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 130 de 2024
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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PROÍBE a veiculação de imagens religiosas em desfiles de carnaval. - Projeto de Lei nº 130 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 134 de 2024
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus. - Projeto de Lei nº 134 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 487 de 2023
Processo: -
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Protocolo: 477
Turno: -
Texto original
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Institui o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos. - Projeto de Lei nº 487 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 161 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 012/2024. - Projeto de Lei nº 161 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 323 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 11867
Turno: -
Texto original
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Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 323 de 2022 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 325 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 11965
Turno: -
Texto original
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INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. - Projeto de Lei nº 325 de 2022 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 123 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 123 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 17 |
INSTITUI a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos. - Projeto de Lei nº 17 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente O projeto foi Retirado de Pauta pela Mesa Diretora para correção. |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 111 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 139 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.944, de 01 de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM), e dá outras providências.
Mensagem n. 008/2024. - Projeto de Lei nº 139 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 630 de 2023
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 615
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilmar Nascimento que CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa em Fetilidade Doutor Arthur Lemos. - Projeto de Lei nº 630 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 11/03/2024 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |