1 - Projeto de Lei nº 157 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI procedimentos de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 010/2024.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 158 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.064, de 1º de Junho de 2023 e dá outras providências.
Mensagem n. 011/2024.
* Lei n, 3.064/2023- INSTITUI a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 138 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ESTABELECE a unificação da data-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Mensagem n. 009/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8
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CRIA o programa “Brechó da Construção” e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 14 de 2024
Autores: IVO NETO, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 14
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da vigilância permanente em terminais de ônibus e estações de transferência dos transportes coletivos da cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 87 de 2024
Autores: YOMARA LINS, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 88
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DISPÕE sobre a apresentação de antecedentes criminais na contratação de profissionais que trabalhe com bebês e crianças município de Manaus
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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7 - Projeto de Lei nº 96 de 2024
Autores: CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 97
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“Institui o Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental”.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 103 de 2024
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 104
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DECLARA a Rede de Rádio Difusora do Amazonas como patrimônio cultural imaterial do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 129 de 2024
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 130
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Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 130 de 2024
Autores: ROBERTO SABINO, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 131
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PROÍBE a veiculação de imagens religiosas em desfiles de carnaval.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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11 - Projeto de Lei nº 134 de 2024
Autores: MARCELO SERAFIM, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, PROF.ª JACQUELINE, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 135
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DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 487 de 2023
Autores: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 477
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Institui o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 161 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 012/2024.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 323 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 11867
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Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 325 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 11965
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INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 123 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 17 de 2023
Autores: JOELSON SILVA, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 19
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INSTITUI a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: O projeto foi Retirado de Pauta pela Mesa Diretora para correção.
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18 - Projeto de Lei nº 111 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 114
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DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre saúde mental, de forma a prevenir e combater a depressão, no site de “internet” oficial da Prefeitura do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 139 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.944, de 01 de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM), e dá outras providências.
Mensagem n. 008/2024.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 630 de 2023
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 615
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Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilmar Nascimento que CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa em Fetilidade Doutor Arthur Lemos.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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