Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais diretos de comunicação por parte dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus.

Deliberação.

DISPÕE sobre a afixação de cartazes explicativos a respeito da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers e em estabelecimentos similares.

Deliberação.

CRIA o Fundo Humanitário Manauara de Catástrofe (FHMC), com o intuito de auxiliar famílias atingidas por catástrofes naturais no município de Manaus.

Deliberação.

INSTITUI a Diretriz Municipal dos Direitos da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

Deliberação.

CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus à Sra. Alzira Miranda de Oliveira.

Art. 1.º Fica concedido o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Alzira Miranda de Oliveira, com base no art. 173, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, pelos relevantes serviços prestados à sociedade manauara

Deliberação.

CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Yoram Yaeli e dá outras providências.

Deliberação.

INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências

Parecer favorável da 17a. Comissão.

AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus.

Parecer favorável da 3a. Comissão.

INCLUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana do Migrante do Município de Manaus, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho.

Parecer favorável da 3a. Comissão.

INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus.

Parecer favorável da 3a. Comissão.

DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior na cidade de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 3a. Comissão.

REVOGA a Lei n. 1.696, de 2 de outubro de 2012, que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas a fixar, em local de fácil visualização, a informação dos efeitos de seu consumo, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

INSTITUI o Dia Municipal do Biomédico no município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

DISPÕE sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 3a. Comissão.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Central das Entidades Associativas do Brasil (ICEAB).

Parecer favorável da 2a. Comissão.

DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Parecer favorável da 3a. Comissão.

TORNA obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 8a. Comissão e 1a. discussão.

“Implementa, no âmbito do Município de Manaus, o projeto "ESCOLA QUE CUIDA" e dá outras providências.

Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências.

Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Parecer favorável da 22a. Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Entretenimento, a ser comemorado em 15 de março, e dá outras providências.

Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências.

Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.

ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Leo Blair Halliwell.

Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências.

2a. discussão.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro.

2a. discussão.

ESTABELECE a prioridade para o atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas e exames de pacientes com lúpus no âmbito do município de Manaus.

2a. discussão.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de uma Área de 1.190,60 m² e perímetro de 159,06 metros lineares, localizada na Rua 73, quadra 154, bairro Cidade Nova, a Fundação Amazonas de Alto Rendimento- FAAR. [Mensagem n. 082/2022]

2a. discussão.

ALTERA, no que especifica, a Lei n. 2.833, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Mensagem n. 020/2023.

Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e 1a. discussão.