1 - Projeto de Lei nº 182 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 191
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais diretos de comunicação por parte dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 214 de 2023
Autores: BESSA, EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 225
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DISPÕE sobre a afixação de cartazes explicativos a respeito da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers e em estabelecimentos similares.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 219 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, PEIXOTO
Número de Protocolo: 230
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CRIA o Fundo Humanitário Manauara de Catástrofe (FHMC), com o intuito de auxiliar famílias atingidas por catástrofes naturais no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 226 de 2023
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 237
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INSTITUI a Diretriz Municipal dos Direitos da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 316
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CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus à Sra. Alzira Miranda de Oliveira.
Art. 1.º Fica concedido o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Alzira Miranda de Oliveira, com base no art. 173, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, pelos relevantes serviços prestados à sociedade manauara
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 340
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CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Yoram Yaeli e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 679 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10365
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INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 17a. Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 686 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 10372
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AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autores: MARCELO SERAFIM, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 3454
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INCLUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana do Migrante do Município de Manaus, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 178 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6037
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INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 182 de 2022
Autores: LISSANDRO BREVAL, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6209
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DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 192 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, DR. EDUARDO ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 6550
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DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 209 de 2022
Autores: COMIAL - 15ª Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis, KENNEDY MARQUES PROTETOR, WILLIAM ALEMÃO
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REVOGA a Lei n. 1.696, de 2 de outubro de 2012, que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas a fixar, em local de fácil visualização, a informação dos efeitos de seu consumo, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 340 de 2022
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 14039
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INSTITUI o Dia Municipal do Biomédico no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 412 de 2022
Autores: DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21967
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DISPÕE sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos municipais, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 104 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 112
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Central das Entidades Associativas do Brasil (ICEAB).
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 134 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 141
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DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 292 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3740
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TORNA obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 8a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 616 de 2021
Autores: PEIXOTO, IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 8961
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“Implementa, no âmbito do Município de Manaus, o projeto "ESCOLA QUE CUIDA" e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 628 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9167
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 57 de 2022
Autores: CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2454
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DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 22a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 65 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO
Número de Protocolo: 2619
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Entretenimento, a ser comemorado em 15 de março, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 253 de 2022
Autores: MARCEL ALEXANDRE, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7675
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INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 12227
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ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Leo Blair Halliwell.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Lei nº 655 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9735
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INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 100 de 2022
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, DAVID REIS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 3515
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 21 de 2023
Autores: YOMARA LINS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 22
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ESTABELECE a prioridade para o atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas e exames de pacientes com lúpus no âmbito do município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 361 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de uma Área de 1.190,60 m² e perímetro de 159,06 metros lineares, localizada na Rua 73, quadra 154, bairro Cidade Nova, a Fundação Amazonas de Alto Rendimento- FAAR. [Mensagem n. 082/2022]
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores William Alemão e Capitão Carpê.
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29 - Projeto de Lei nº 230 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA, no que especifica, a Lei n. 2.833, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Mensagem n. 020/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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