Projeto de Lei nº 212 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
212
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
224
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 05/07/2023.
Em 05/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/7/2023 a 13/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Professora Jacqueline (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer contrário.
Na reunião ordinária do dia 6/12/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Fransuá (6/12/2023 a 13/12/2023).
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Professora Jacqueline (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, por maioria dos presentes, com voto contrário do Vereador Dr. Eduardo Assis, na reunião ordinária do dia 22/5/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - 17/05/2025 - PL não desarquivado devido não ser autora do projeto e nem líder do partido AVANTE, solicitação desarquivamento pela Ver.ª Yomara Lins - Podemos/AM
Em 05/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/7/2023 a 13/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Professora Jacqueline (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer contrário.
Na reunião ordinária do dia 6/12/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Fransuá (6/12/2023 a 13/12/2023).
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Professora Jacqueline (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, por maioria dos presentes, com voto contrário do Vereador Dr. Eduardo Assis, na reunião ordinária do dia 22/5/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - 17/05/2025 - PL não desarquivado devido não ser autora do projeto e nem líder do partido AVANTE, solicitação desarquivamento pela Ver.ª Yomara Lins - Podemos/AM