Projeto de Lei nº 205 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
205
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos, privados e instituições congêneres notificarem a ocorrência de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos, privados e instituições congêneres notificarem a ocorrência de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/04/2023.
Em 26/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/4/2023 a 5/5/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: vereadora Thaysa Lippy (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável da relatora. Aprovado o parecer contrário da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 6/12/2023.
Foi definido o vereador Dr. Eduardo Assis como relator do parecer contrário da comissão (6/12/2023 a 13/12/2023).
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 26/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/4/2023 a 5/5/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: vereadora Thaysa Lippy (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável da relatora. Aprovado o parecer contrário da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 6/12/2023.
Foi definido o vereador Dr. Eduardo Assis como relator do parecer contrário da comissão (6/12/2023 a 13/12/2023).
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.