Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 285 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 028/2024 - - Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 286 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 029/2024 - - Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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OBRIGA os estabelecimentos que possuem banheiros destinados à família a inserir, nas placas indicativas, o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista. - - Para deliberação.
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A pedido do autor Retirado de tramitação pelo autor. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 159 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 216 de 2024
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro para cobertura de acidentes de trânsito pelas empresas de transporte coletivo urbano da cidade de Manaus. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 224 de 2024
Processo: -
Autor: ELAN ALENCAR
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto F3M - INSF3M. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 231 de 2024
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Preta Mina e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Por determinação do presidente Retirado pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: MITOSO
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 16/2021, que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências”. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 10 |
DISPÕE sobre a afixação de cartazes explicativos a respeito da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers e em estabelecimentos similares. - - Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão.
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Aprovado |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 545 de 2021
Processo: -
Autor: DIEGO AFONSO
Protocolo: 7861
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o apoio e a inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 3a., 17a. e 23a, Comissões à Emenda 01 e 2a. discussão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 819
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono em vias públicas no perímetro do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 8a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 140 de 2022
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 4030
Turno: -
Texto original
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GARANTE aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 14 |
INSTITUI a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos. - - Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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INSTITUI normas para o transporte de cães e gatos realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 156 de 2023
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 304 de 2023
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Alameda Pico das Águas, São Geraldo, como Praça Eduardo Maciel. - - Para aprovação do parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
DENOMINA Adirce dos Santos, o Campo de Futebol da rua 40, localizado na rua 40, ao lado do poço artesiano, do bairro Novo Aleixo, Amazonino Mendes/Mutirão - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 20 |
INSTITUI nas escolas da rede pública do município de Manaus, a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 21 |
Projeto de Lei nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Projeto Ruas de Lazer no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Missão Integral Brasileiro Renascer – IMIBRE - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |