1 - Projeto de Lei nº 285 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 028/2024
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 286 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 029/2024
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 47 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 47
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OBRIGA os estabelecimentos que possuem banheiros destinados à família a inserir, nas placas indicativas, o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista.
Obs.: Para deliberação.
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A pedido do autor
Obs.: Retirado de tramitação pelo autor.
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4 - Projeto de Lei nº 159 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, ELAN ALENCAR, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 157
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ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 216 de 2024
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 212
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro para cobertura de acidentes de trânsito pelas empresas de transporte coletivo urbano da cidade de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 224 de 2024
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 222
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto F3M - INSF3M.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 231 de 2024
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, MARCELO SERAFIM
Número de Protocolo: 229
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Preta Mina e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Por determinação do presidente
Obs.: Retirado pela Mesa devido à ausência do autor.
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 205
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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 16/2021, que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 340 de 2023
Autores: IVO NETO, CAIO ANDRÉ, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 342
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 214 de 2023
Autores: BESSA, EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 225
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DISPÕE sobre a afixação de cartazes explicativos a respeito da aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers e em estabelecimentos similares.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 545 de 2021
Autores: DIEGO AFONSO, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7861
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Dispõe sobre o apoio e a inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 3a., 17a. e 23a, Comissões à Emenda 01 e 2a. discussão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 11 de 2022
Autores: CAPITÃO CARPÊ, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 819
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DISPÕE sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono em vias públicas no perímetro do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 8a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 140 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4030
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GARANTE aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 17 de 2023
Autores: JOELSON SILVA, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 19
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INSTITUI a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 147 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 154
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INSTITUI normas para o transporte de cães e gatos realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei nº 156 de 2023
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 163
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Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 168 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 177
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DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 304 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 309
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DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Alameda Pico das Águas, São Geraldo, como Praça Eduardo Maciel.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 298 de 2021
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 4007
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DENOMINA Adirce dos Santos, o Campo de Futebol da rua 40, localizado na rua 40, ao lado do poço artesiano, do bairro Novo Aleixo, Amazonino Mendes/Mutirão
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 53 de 2023
Autores: FRANSUÁ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 56
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INSTITUI nas escolas da rede pública do município de Manaus, a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 153 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 160
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INSTITUI o Projeto Ruas de Lazer no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 34 de 2024
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 34
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Missão Integral Brasileiro Renascer – IMIBRE
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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