Projeto de Lei nº 239 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
239
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA igrejas e associações sem fins lucrativos da taxa de rede de esgoto no âmbito do município de Manaus.
Indexação
ISENTA igrejas e associações sem fins lucrativos da taxa de rede de esgoto no âmbito do município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/08/2023.
Em 09/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (10/8/2023 a 17/8/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (06/11/2023 a 14/11/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador Marcel Alexandre, na reunião ordinária do dia 23/10/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 09/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (10/8/2023 a 17/8/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (06/11/2023 a 14/11/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador Marcel Alexandre, na reunião ordinária do dia 23/10/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.