Projeto de Lei nº 202 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
202
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas, creches, centros municipais de educação infantil (CMEIs) do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas, creches, centros municipais de educação infantil (CMEIs) do município de Manaus e dá outras providências.
Observação
Em 12/06/2023: O projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor.
DELIBERAÇÃO: 03/07/2023.
Em 03/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (3/7/2023 a 10/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer favorável.
Na reunião ordinária do dia 18/10/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Fransuá (18/10/2023 a 27/10/2023).
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator. Aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Mitoso e Dr. Eduardo Assis, na reunião ordinária do dia 20/3/2024.
Obs: Autor do parecer contrário: Vereador Gilmar Nascimento (20/3/2024 a 27/3/2024).
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DELIBERAÇÃO: 03/07/2023.
Em 03/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (3/7/2023 a 10/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer favorável.
Na reunião ordinária do dia 18/10/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Fransuá (18/10/2023 a 27/10/2023).
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator. Aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Mitoso e Dr. Eduardo Assis, na reunião ordinária do dia 20/3/2024.
Obs: Autor do parecer contrário: Vereador Gilmar Nascimento (20/3/2024 a 27/3/2024).
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.