Matérias da Ordem do Dia (57ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 617/2021 de autoria da Vereadora Thaysa Lippy que "DISPÕE sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho, e dá outras providências".
Mensagem n. 035/2023.

Discussão única.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 491/2021, de autoria do vereador Márcio Tavares que “DISPÕE sobre o Centro de Formação de Educadores da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus, e dá outras providências".
Mensagem n. 038/2023.

Discussão única.

INSTITUI a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com transtornos do espectro autista, com déficit de atenção, com hiperatividade (TDH), deficientes, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a opção por bancos digitais para recebimento de pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Manaus e por suas Secretarias.

Deliberação.

DISPÕE sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a implantação do Projeto Cultivo em Casa no município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas, creches, centros municipais de educação infantil (CMEIs) do município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

MODIFICA o § 3.º do art. 13 e insere o inciso III no art. 14 da Lei n. 2.802, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município de Manaus e dá outras providências

Deliberação.

DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito Ambiental no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus.

Deliberação.

INSTITUI, no município de Manaus, o dia 30 de março como o Dia Municipal em Homenagem ao Movimento da Igreja Católica – Mães que Oram pelos Filhos, e dá outras providências.

Deliberação.

PROÍBE o desconto, no salário de cobradores e motoristas, referente a valores roubados em assaltos a ônibus do transporte coletivo na cidade de Manaus.

Deliberação.

CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Mensagem n. 039/2023.

Deliberação.

DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes no evento denominado Parada do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus Samuel Benchimol, ao Sr. Osiris Messias Araújo Da Silva, economista, citricultor e escritor pela Defesa dos Assuntos e Interesses da Amazônia.

Deliberação.

ALTERA o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus.

Deliberação.

ACRESCENTA o § 5.º ao art. 303 e altera o art. 310 da Lei Orgânica do Município de Manaus.

Deliberação.

ALTERA a redação do artigo 103-A e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).

Deliberação.

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Clube Social Endurance e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de dezoito anos.

Parecer favorável da 17ª Comissão.

INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Kako Caminha), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 041/2023.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Arthur Bernardes), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 042/2023.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

Obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula na cidade de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 22ª Comissão e 1a. discussão.

RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas

Parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, a ser comemorado no segundo fim de semana do mês de outubro, e dá outras providências.

Parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho.

2a. discussão.

ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para criar, na área da Defesa das Causas Negras e Afrodescendentes, a Medalha de Ouro Nestor José Soeiro do Nascimento.

2a. discussão.

CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus à Sra. Alzira Miranda de Oliveira.

Art. 1.º Fica concedido o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Alzira Miranda de Oliveira, com base no art. 173, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, pelos relevantes serviços prestados à sociedade manauara

Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.

ALTERA o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei n. 2.859 de 14 de março de 2022.
Mensagem n. 043/2023.

Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.

ALTERA a redação do § 5.º do art. 2.º da Lei Municipal n. 2.921, de 24 de junho de 2022, que institui o Conselho Municipal de Desporto, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e dá outras providências.

Deliberação.

Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Jender de Melo Lobato e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade às empresas responsáveis pelos serviços de entrega (delivery) e frete, de distribuir gratuitamente máscaras e álcool em gel aos seus entregadores durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de importância internacional da COVID-19 e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.

DISPÕE sobre a destinação correta reciclagem/descarte de exames de Raio-X, Tomografia e Ressonância, pelas Unidades de Saúde do município de Manaus, e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.

Institui o programa “Fim de Semana na Escola” na Rede Pública de Educação no Município de Manaus e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.

Dispõe sobre o reconhecimento e denominação de logradouro público como “COMPLEXO ESPORTIVO NELSON LACERDA”.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.

Dispõe sobre a criação do Vale Transporte do Trabalhador Desempregado - VTTD.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.

INSTITUI o dia 23 de setembro como o Dia Municipal do Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.

Obriga a empresa concessionária dos serviços de esgoto e de fornecimento de água, estabelecida na cidade de Manaus, a manter nas dependências de seus Reservatórios de Água ou Poços Artesianos espalhados nos bairros da capital, ao menos um sistema de vigilância 24 horas, e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.

Dispõe sobre a instituição do "edital Douglas Mandrake de incentivo às bandas autorais de rock e suas vertentes- festival Douglas Mandrake" no município de Manaus e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.

Institui política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Manaus, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do Covid – 19, nos postos de trabalho, e, por conseguinte no sustento das famílias.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.

Institui sobre semana de Combate ao Abandono de animais no Município de Manaus e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.

CONSIDERA Utilidade Pública o Instituto Ebenezer.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.

Garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no município de Manaus.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.

“DISPÕE sobre a alteração da denominação da Avenida Constantinopla, no Conjunto Campos Elíseos, para Avenida Zezinho Corrêa, e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.

INSTITUI o Programa Municipal Dinheiro Direto nas Unidades de Saúde, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.

INSTITUI a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado no município de Manaus, e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as empresas que atuam com serviço de entrega divulgar e realizar campanha de prevenção contra violência aos trabalhadores do segmento, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências.

Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.