1 - Veto nº 5 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 617/2021 de autoria da Vereadora Thaysa Lippy que "DISPÕE sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho, e dá outras providências".
Mensagem n. 035/2023.
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Ver. Rodrigo Guedes.
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2 - Veto nº 6 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 491/2021, de autoria do vereador Márcio Tavares que “DISPÕE sobre o Centro de Formação de Educadores da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus, e dá outras providências".
Mensagem n. 038/2023.
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 56 de 2023
Autores: FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, PROF. SAMUEL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 59
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INSTITUI a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code (código de resposta rápida) para identificação e segurança de idosos, pessoas com transtornos do espectro autista, com déficit de atenção, com hiperatividade (TDH), deficientes, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 154 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 161
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DISPÕE sobre a opção por bancos digitais para recebimento de pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Manaus e por suas Secretarias.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 170 de 2023
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 179
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DISPÕE sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 177 de 2023
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 186
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DISPÕE sobre a implantação do Projeto Cultivo em Casa no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 202 de 2023
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 213
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DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas, creches, centros municipais de educação infantil (CMEIs) do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 204 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 217
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DISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 238 de 2023
Autores: JAILDO OLIVEIRA, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 248
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MODIFICA o § 3.º do art. 13 e insere o inciso III no art. 14 da Lei n. 2.802, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município de Manaus e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 253 de 2023
Autores: YOMARA LINS, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 263
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DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito Ambiental no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 374 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, CAIO ANDRÉ, IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 377
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INSTITUI, no município de Manaus, o dia 30 de março como o Dia Municipal em Homenagem ao Movimento da Igreja Católica – Mães que Oram pelos Filhos, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 378 de 2023
Autores: JANDER LOBATO, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, EDUARDO ALFAIA, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 380
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PROÍBE o desconto, no salário de cobradores e motoristas, referente a valores roubados em assaltos a ônibus do transporte coletivo na cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 344 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Mensagem n. 039/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 381 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 382
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DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes no evento denominado Parada do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 388
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus Samuel Benchimol, ao Sr. Osiris Messias Araújo Da Silva, economista, citricultor e escritor pela Defesa dos Assuntos e Interesses da Amazônia.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 192
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ALTERA o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Emenda à Loman nº 6 de 2023
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 372
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ACRESCENTA o § 5.º ao art. 303 e altera o art. 310 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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18 - Projeto de Emenda à Loman nº 8 de 2023
Autores: YOMARA LINS, PEIXOTO
Número de Protocolo: 389
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ALTERA a redação do artigo 103-A e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 309 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 10799
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 394 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 21385
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Clube Social Endurance e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei nº 403 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21742
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DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de dezoito anos.
Obs.: Parecer favorável da 17ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 18 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 20
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INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 365 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Kako Caminha), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 041/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 366 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Arthur Bernardes), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 042/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 262 de 2021
Autores: LISSANDRO BREVAL, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3444
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Obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 22ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 259 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, BESSA, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7708
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RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas
Obs.: Parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 294 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9474
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, a ser comemorado no segundo fim de semana do mês de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 99 de 2022
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 3514
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 64
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ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para criar, na área da Defesa das Causas Negras e Afrodescendentes, a Medalha de Ouro Nestor José Soeiro do Nascimento.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 316
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CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus à Sra. Alzira Miranda de Oliveira.
Art. 1.º Fica concedido o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Alzira Miranda de Oliveira, com base no art. 173, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, pelos relevantes serviços prestados à sociedade manauara
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Matéria não votada
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31 - Projeto de Lei nº 380 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei n. 2.859 de 14 de março de 2022.
Mensagem n. 043/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 386 de 2023
Autores: MITOSO, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO
Número de Protocolo: 390
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ALTERA a redação do § 5.º do art. 2.º da Lei Municipal n. 2.921, de 24 de junho de 2022, que institui o Conselho Municipal de Desporto, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Autores: MARCELO SERAFIM, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 392
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Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Jender de Melo Lobato e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 123 de 2021
Turno: Final
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 1510
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade às empresas responsáveis pelos serviços de entrega (delivery) e frete, de distribuir gratuitamente máscaras e álcool em gel aos seus entregadores durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de importância internacional da COVID-19 e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Lei nº 381 de 2021
Turno: Final
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 4952
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DISPÕE sobre a destinação correta reciclagem/descarte de exames de Raio-X, Tomografia e Ressonância, pelas Unidades de Saúde do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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35 - Projeto de Lei nº 525 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 7546
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Institui o programa “Fim de Semana na Escola” na Rede Pública de Educação no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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36 - Projeto de Lei nº 527 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 7577
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Dispõe sobre o reconhecimento e denominação de logradouro público como “COMPLEXO ESPORTIVO NELSON LACERDA”.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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37 - Projeto de Lei nº 537 de 2021
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 7801
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Dispõe sobre a criação do Vale Transporte do Trabalhador Desempregado - VTTD.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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38 - Projeto de Lei nº 541 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7845
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INSTITUI o dia 23 de setembro como o Dia Municipal do Agente da Autoridade de Trânsito, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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39 - Projeto de Lei nº 557 de 2021
Autor: JOELSON SILVA
Número de Protocolo: 8121
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Obriga a empresa concessionária dos serviços de esgoto e de fornecimento de água, estabelecida na cidade de Manaus, a manter nas dependências de seus Reservatórios de Água ou Poços Artesianos espalhados nos bairros da capital, ao menos um sistema de vigilância 24 horas, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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39 - Projeto de Lei nº 558 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8184
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Dispõe sobre a instituição do "edital Douglas Mandrake de incentivo às bandas autorais de rock e suas vertentes- festival Douglas Mandrake" no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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41 - Projeto de Lei nº 546 de 2021
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 7862
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Institui política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Manaus, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do Covid – 19, nos postos de trabalho, e, por conseguinte no sustento das famílias.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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41 - Projeto de Lei nº 574 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 8527
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Institui sobre semana de Combate ao Abandono de animais no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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42 - Projeto de Lei nº 660 de 2021
Turno: Final
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 9884
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CONSIDERA Utilidade Pública o Instituto Ebenezer.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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43 - Projeto de Lei nº 685 de 2021
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 10371
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Garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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44 - Projeto de Lei nº 25 de 2022
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 1092
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“DISPÕE sobre a alteração da denominação da Avenida Constantinopla, no Conjunto Campos Elíseos, para Avenida Zezinho Corrêa, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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45 - Projeto de Lei nº 27 de 2022
Turno: Final
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 1291
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INSTITUI o Programa Municipal Dinheiro Direto nas Unidades de Saúde, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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46 - Projeto de Lei nº 29 de 2022
Turno: Final
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 1295
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INSTITUI a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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47 - Projeto de Lei nº 31 de 2022
Turno: Final
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 1359
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as empresas que atuam com serviço de entrega divulgar e realizar campanha de prevenção contra violência aos trabalhadores do segmento, no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores - Projeto com parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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