Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 545 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 21/08/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
|
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Francisco da Silva e Santos e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 04/08/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO SÁ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Coronel Francisco Orleilson Guimarães. - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 18/08/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre as ações de Vigilância e o Controle de Zoonoses no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 5 |
INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 6 |
Projeto de Lei nº 585 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 566
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a distribuição de protetor solar às pessoas com lúpus eritematoso no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
|
Aprovado |
| 7 |
INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 8 |
Projeto de Lei nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a publicação no site oficial do município, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela guarda civil municipal e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 171 de 2024
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE Sobre a criação da Lei que institui a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência no âmbito do município de Manaus e da outras providencias. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
|
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 307 de 2024
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão.
|
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera os artigos 1º, 4º, 6º, 7º e revoga o artigo 9º da Lei nº 717 de 18 de novembro de 2003 e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão è Emenda 01 e ao PL.
|
Aprovado |
| 12 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda e ao PL.
|
Aprovado |
|
| 13 |
Projeto de Lei nº 394 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. Mensagem 51/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 466 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rusinéia Pontes de Castro e da outras providências. Mensagem n. 62/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 467 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA a Lei n. 1.915, de 01 de outubro de 2014 e dá outras providências”. Mensagem n. 63/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 468 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA a Lei n. 2.982, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem n. 64/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: MITOSO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
APROVA a Prestação de Contas da Prefeitura de Manaus, exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito David Antônio Abisai de Almeida. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 290 de 2022
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 9470
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
|
DENOMINA Edmilson Santos (Mimi) a quadra poliesportiva do bairro de São Raimundo, localizada na Praça Ismael Benigno, e dá outras providências - - Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 21 |
INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |
|
| 22 |
Projeto de Lei nº 270 de 2024
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 269
Turno: -
Texto original
|
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola São Francisco do Caramuri. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 329 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 321
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais. - - Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 474 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e dá outras providências. Mensagem n. 70/2025. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões à Emenda 01 com Subemenda 01 e Emenda 02 e ao PL e 1a. discussão.
|
Aprovado |