Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 251 de 2023 em 74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 251 de 2023

INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.