Projeto de Lei nº 228 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
228
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 3.036/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Benefícios
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 018
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/04/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.036, de 18 de abril de 2023.
Mensagem n. 018/2023.
Mensagem n. 018/2023.
Indexação
Altera
Lei
3.036 de 18 de abril de 2023
Gratificação
serviço extraordinário
sujeito ao pagamento de horas extras
situações excepcionais e temporárias
sessenta horas mensais
Lei
3.036 de 18 de abril de 2023
Gratificação
serviço extraordinário
sujeito ao pagamento de horas extras
situações excepcionais e temporárias
sessenta horas mensais
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/05/2023.
Em 08/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (9/5/2023 a 16/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR (A): Vereador Gilmar Nascimento (15/5/2023 a 23/5/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária no dia 15/5/2023.
3ª CFEO - relator - vereador Marcel Alexandre (15/5/2023 a 23/5/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 15 de maio de 2023
7ª COMSOP - relator - vereador Peixoto (15/5/2023 a 23/5/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/05/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/05/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 08/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (9/5/2023 a 16/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR (A): Vereador Gilmar Nascimento (15/5/2023 a 23/5/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária no dia 15/5/2023.
3ª CFEO - relator - vereador Marcel Alexandre (15/5/2023 a 23/5/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 15 de maio de 2023
7ª COMSOP - relator - vereador Peixoto (15/5/2023 a 23/5/2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/05/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/05/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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