Projeto de Lei nº 237 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
237
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA a carteira funcional digital dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Indexação
CRIA a carteira funcional digital dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/06/2023.
Em 19/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (20/6/2023 a 27/6/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Professora Jacqueline (21/08/2023 a 29/08/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável da relatora. Aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador Raiff Matos, na reunião ordinária do dia 6/12/2023.
Foi definido o vereador Fransuá como relator do parecer contrário da comissão (6/12/2023 a 13/12/2023).
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 19/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (20/6/2023 a 27/6/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Professora Jacqueline (21/08/2023 a 29/08/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável da relatora. Aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador Raiff Matos, na reunião ordinária do dia 6/12/2023.
Foi definido o vereador Fransuá como relator do parecer contrário da comissão (6/12/2023 a 13/12/2023).
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.