Projeto de Lei nº 230 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
230
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
ISSQN
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alíquota 2% planos de saúde
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 020
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/04/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, no que especifica, a Lei n. 2.833, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Mensagem n. 020/2023.
Mensagem n. 020/2023.
Indexação
ALTERA
Lei n. 2.833, de 20 de dezembro de 2021
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISSQN
Alíquota
2%
atividade
subitem 4.22
Anexo I
planos de medicina
grupo
individual
convênios
prestação
assistência médica
hospitalar
odontológica
congêneres
Lei n. 2.833, de 20 de dezembro de 2021
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISSQN
Alíquota
2%
atividade
subitem 4.22
Anexo I
planos de medicina
grupo
individual
convênios
prestação
assistência médica
hospitalar
odontológica
congêneres
Observação
DELIBERAÇÃO: 15/05/2023.
Em 15/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (15/5/2023 a 22/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR (A): Vereador Gilmar Nascimento (15/5/2023 a 23/5/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária no dia 15/5/2023.
3ª CFEO: Relator - vereador Marcel Alexandre (15.05 a 23.05.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 15 de maio de 2023.
Recebeu a EMENDA 01 de autoria do Ver. Caio André.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/06/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda.
Segue à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (7/6/2023 a 16/6/2023). Parecer favorável à Emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR (A): Vereador Gilmar Nascimento (16/6/2023 a 26/6/2023).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 15/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (15/5/2023 a 22/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR (A): Vereador Gilmar Nascimento (15/5/2023 a 23/5/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária no dia 15/5/2023.
3ª CFEO: Relator - vereador Marcel Alexandre (15.05 a 23.05.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 15 de maio de 2023.
Recebeu a EMENDA 01 de autoria do Ver. Caio André.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/06/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda.
Segue à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (7/6/2023 a 16/6/2023). Parecer favorável à Emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR (A): Vereador Gilmar Nascimento (16/6/2023 a 26/6/2023).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.