Matérias da Ordem do Dia (110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 41
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 493 de 2023
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 484
Turno: -
Texto original
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PROÍBE a instalação de aterro sanitário, ou similar, e o recebimento e a destinação de resíduos sólidos domiciliares, urbanos e/ou rurais, assim como rejeitos de qualquer natureza próximos a igarapés e rios no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 504 de 2023
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 496
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE as diretrizes de interesse local para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de Manaus e a iniciativa privada, e dá providências correlatas. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 514 de 2023
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: 508
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a permanência de ambulâncias em locais de realização de provas de Vestibulares, Seleções, Concursos e eventos similares no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 543 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 535
Turno: -
Texto original
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INSTITUI Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos direitos da Criança e do Adolescente nas Escolas Públicas da Cidade de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 548 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
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INSTITUI no âmbito do município de Manaus, abril como o mês de conscientização sobre a brincadeira de pipa e a utilização da antena corta cerol e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 557 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 550
Turno: -
Texto original
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DENOMINA Hering Silva Oliveira o complexo de quadras poliesportivas da Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 618
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA os incisos XXIII e XXIV ao Art. 51-A da Lei Ordinária n. 605, de 24 de julho de 2001, que Institui o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 626
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Eloy Pacaya Yhuaraqui e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 453 de 2022
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 26988
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, visando ao diagnóstico de daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Taekwondo Meninos de Ouro. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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INSTITUI normas para o transporte de cães e gatos realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município de Manaus. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
INSTITUI o Projeto Inteligência Emocional e Meditação nas escolas municipais na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 156 de 2023
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 23ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 19 |
INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Não há resultado | |
| 20 |
Projeto de Emenda à Loman nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: MITOSO
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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ALTERA o inciso II e acrescenta o inciso IX ao art. 347 da Lei Orgânica de Manaus. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 21 |
INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. - - Parecer favorável da 17a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 22 |
Projeto de Lei nº 344 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 14043
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. - - Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista, destinado aos alunos do 8.º e 9.º anos do ensino fundamental das escolas municipais e dá outras providências. - - Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Projeto Grafite é Arte no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias ao Ar Livre e dá outras providências. - - Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 187
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o mês Junho Solidário, mês de estímulo à participação da sociedade em práticas solidárias, no município de Manaus. - - Parecer favorável da 3a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei nº 193 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 203
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras
providências. - - Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 29 |
Projeto de Lei nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 781
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 31 |
INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 32 |
Projeto de Lei nº 185 de 2022
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 6275
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 33 |
Projeto de Lei nº 196 de 2022
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 6715
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos), visando à sua proteção e reprodução, no município de Manaus e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 34 |
Projeto de Lei nº 312 de 2022
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 11070
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Amazonas e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 35 |
RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 36 |
INSTITUI a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 37 |
DISPÕE sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 38 |
Projeto de Lei nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA). - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 39 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense dos Profissionais da Cultura e Arte Cristã. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 40 |
Projeto de Lei nº 561 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (SEMMASCLIMA).
Mensagem n. 82/2023. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 41 |
Projeto de Lei nº 643 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Mensagem n. 110/2023. - - Deliberação.
Regime de Urgência. |
Aprovado |