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DENOMINA Rui Adriano Nogueira de Araújo, à academia ao ar livre, localizada na Bola do Núcleo 23, bairro Cidade Nova

DISPÕE sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados, da Cidade de Manaus, instalarem placas de aviso tipo poste, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada ao idoso e deficiente e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade de Manaus, denominado Disque Proteção Animal

PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais

DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Contínua nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Itinerante de Saúde no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre dispositivo de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos e dá outras providências.

ACRESCENTA dispositivos que especifica a Lei n° 1.357 de 08 de julho de 2009 que Cria o Programa Bolsa Universidade, e dá outras providências.

DISPÕE sobre igualar as premiações concedidas a homens e mulheres nas competições em que haja emprego de recursos públicos, e dá outras providências

ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.242, DE 08 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSERE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em lugares públicos e privado de lazer e dá outras providências.

“Institui, no âmbito do município de Manaus, a rede de atenção, informação e apoio às pessoas com doenças autoimunes”.

DISPÕE sobre a concessão responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a implantação da Política Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência, nas escolas da rede pública e dá outras providências.

Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Básicas de Saúde, (UBS), no Município de Manaus.

ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO SOCIAL PAI RESGATANDO VIDAS – ISPRV.

ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “orientação para prevenção ao abuso sexual infantil” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus.

DISPÕE sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.

INSTITUI a Semana da Proteção e bem-estar Animal no Município de Manaus

DISPÕE sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 1817 de 23 de dezembro de 2013.

INSTITUI o Dia dos Servidores da SEMINF no âmbito do município de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro, e dá outras providências.

DISPÕE Sobre a Criação de Campanhas de Denúncia e Proibição de Comercialização de Material Roubado ou Furtado de Propriedade de Companhias de Telecomunicação.

ASSEGURA aos Pacientes Diagnosticados com Necessidade de Tratamento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) o Direito de Embarque e Desembarque de Maneira Gratuita ao Se Dirigir Para o CAPS e Dá Outras Providências.

“Institui, no município de Manaus, o Programa Farmácia Solidária, e dá outras providências”.

INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de redes de contenção na saída dos tubos de esgotos e galerias no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a capacitação de jardineiros para podar árvores, e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro.

"Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção e da outras providências”.

ATRIBUI a colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração pública Direta, Indireta e Autárquica no âmbito Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Manaus, e dá outras providências.

DETERMINA a proibição de denominação de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, praças, viadutos, ou qualquer obra financiada com verba pública no território municipal, de pessoa ou instituição que tenha contra si decisão transitada em julgado, em processo criminal por crimes relacionados com corrupção, nos termos do presente Projeto de Lei.

Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Revitalização das Encostas dos igarapés, Bacias e microbacias por meio de reflorestamento, no município de Manaus, e dá outras providências.

AUTORIZA a abertura dos supermercados, padarias e do comércio em geral uma hora mais cedo do horário normal para o atendimento de pessoas idosas, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa “Eu Abraço esta Causa”, com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Dispõe sobre fiscalização nos ferro-velhos, estabelecimentos de comercialização de material metálico denominado sucata, como medida de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, tampas de bueiro, placas de lápides e crucifixos de bronze e outros similares, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias.

INSTITUI o Programa Orçamento na Escola – PROESC no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências.

DISPÕE sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Manaus, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha “Amor ao coração da mulher” e dá outras providências.

OBRIGA a colocação de placas de conscientização sobre o uso de narguilé nas tabacarias e locais de comercialização e uso do produto, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o incentivo à redução gradativa de copos plásticos descartáveis no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicológo, nas escolas da rede pública e particular do municipio de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de divulgação do Disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público.

ALTERA a Lei n.2.667, de 02 de setembro de 2020, e dá outras providências.

INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências.