Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 282 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA a transferência a terceiros de imóvel doado à Igreja Batista de Petrópolis por meio da Lei n. 1580, de 22 de outubro de 1980. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 131 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 3954
Turno: -
Texto original
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ASSEGURA às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 141 de 2022
Processo: -
Autor: AMOM MANDEL
Protocolo: 4218
Turno: -
Texto original
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CRIA o Programa de Amparo à População em Situação de Rua no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 177 de 2022
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 5933
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 185 de 2022
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 6275
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 195 de 2022
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 6658
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Oásis Adultos e Famílias (Abrigo Oásis) e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 200 de 2022
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 6812
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Sister Special – Sistema Integrado de Saúde, Trabalho, Emprego e Renda – e dá outras providências. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 221 de 2022
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 6886
Turno: -
Texto original
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RECONHECE a prática de Wheeling, Stunt-Grau ou Grau como esporte radical no município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 255 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 7699
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal do Grafiteiro e dá outras providências. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 259 de 2022
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 7708
Turno: -
Texto original
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RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 270 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 8049
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: FRANSUÁ
Protocolo: 8612
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Garcitylzo do Lago Silva ao Sr. Fernando Cunha de Almeida, Coronel do Exército Brasileiro, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 13 |
DISPÕE sobre a divulgação via internet, das especialidades médicas e lista detalhada de exames realizados nas Unidade Básicas de Saúde do município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão ao PL e à Emenda 001.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 430 de 2021
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 5706
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão ao PL e à Emenda 001.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 457 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 6223
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a publicação, na internet, dos exames pendentes para agendamento, já inseridos no sistema de regulação no município de Manaus e dá outras providencias. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Não há resultado |
| 16 |
ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 320 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 4263
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana da Proteção e bem-estar Animal no Município de Manaus - - Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 474 de 2021
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 6528
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Ecoturismo e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - IEDAM, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão..
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Aprovado |
| 19 |
INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. - - 2a, discussão.
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Aprovado |
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| 20 |
Projeto de Lei nº 479 de 2021
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 6573
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o dia 07 de setembro como o Dia Municipal do Suçuarana. - - 2a, discussão.
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Não há resultado |