1 - Projeto de Lei nº 282 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA a transferência a terceiros de imóvel doado à Igreja Batista de Petrópolis por meio da Lei n. 1580, de 22 de outubro de 1980.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 131 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 3954
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ASSEGURA às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 141 de 2022
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 4218
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CRIA o Programa de Amparo à População em Situação de Rua no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 177 de 2022
Autores: CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5933
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 185 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6275
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DISPÕE sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 195 de 2022
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 6658
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Oásis Adultos e Famílias (Abrigo Oásis) e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 200 de 2022
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 6812
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Sister Special – Sistema Integrado de Saúde, Trabalho, Emprego e Renda – e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 221 de 2022
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 6886
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RECONHECE a prática de Wheeling, Stunt-Grau ou Grau como esporte radical no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 255 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, IVO NETO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7699
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INSTITUI o Dia Municipal do Grafiteiro e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 259 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, BESSA, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7708
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RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 270 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8049
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INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 8612
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CONCEDE a Medalha de Ouro Garcitylzo do Lago Silva ao Sr. Fernando Cunha de Almeida, Coronel do Exército Brasileiro, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 429 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 5705
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DISPÕE sobre a divulgação via internet, das especialidades médicas e lista detalhada de exames realizados nas Unidade Básicas de Saúde do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão ao PL e à Emenda 001.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 430 de 2021
Autores: WALLACE OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5706
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DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão ao PL e à Emenda 001.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 457 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 6223
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Dispõe sobre a publicação, na internet, dos exames pendentes para agendamento, já inseridos no sistema de regulação no município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei nº 156 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5020
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ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 320 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, DAVID REIS
Número de Protocolo: 4263
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INSTITUI a Semana da Proteção e bem-estar Animal no Município de Manaus
Obs.: Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 474 de 2021
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 6528
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Ecoturismo e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - IEDAM, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão..
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 264 de 2021
Autores: MITOSO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3514
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INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual.
Obs.: 2a, discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 479 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6573
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INSTITUI o dia 07 de setembro como o Dia Municipal do Suçuarana.
Obs.: 2a, discussão.
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Matéria não votada
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