Veto nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Mens. 001
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei 335/2021 de autoria do Vereador Márcio Tavares que "Dispõe sobre a disponibilização de as concessionárias de serviços públicos oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências".
Mensagem n. 001/2023.
Mensagem n. 001/2023.
Indexação
concessionárias
serviços
públicos
pagamento
suspensão
serviços
públicos
pagamento
suspensão
Observação
Lido em PLENÁRIO: 13/02/2023.
Em 13/02/2023: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Procuradoria: (13/02/2023 - 23/02/2023). Parecer favorável.
2ªCCJR-Relator: Ver. Gilmar Nascimento (27/02/2023 - 08/03/2023). Parecer Contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 01/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2023, o Veto Parcial foi MANTIDO.
Em 13/02/2023: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Procuradoria: (13/02/2023 - 23/02/2023). Parecer favorável.
2ªCCJR-Relator: Ver. Gilmar Nascimento (27/02/2023 - 08/03/2023). Parecer Contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 01/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2023, o Veto Parcial foi MANTIDO.