Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001.

Deliberação.

INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município a Creche Municipal Magnólia Pessoa Figueiredo.

Deliberação.

INSTITUI o Dia Municipal do Caseiro e dá outras providências.

Deliberação.

TORNA obrigatório a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências.

Deliberação.

Dispõe sobre fiscalização nos ferro-velhos, estabelecimentos de comercialização de material metálico denominado sucata, como medida de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, tampas de bueiro, placas de lápides e crucifixos de bronze e outros similares, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias.

Deliberação.

Institui o Programa “Médico na Creche”, que farão atendimento nas creches municipais e conveniadas no Município de Manaus.

Deliberação.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais.

Deliberação.

AUTORIZA o Poder Executivo a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao Abrigo Público Municipal e Órgãos voltados para este fim, e dá outras providências

Deliberação.

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito da cidade de Manaus/AM, e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a divulgação via internet, das especialidades médicas e lista detalhada de exames realizados nas Unidade Básicas de Saúde do município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Empreendedoras Divas – AME DIVAS.

Deliberação.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais que possuam elevador disponham de, no mínimo, uma cadeira de rodas e dá outras providências.

Deliberação.

INSERE inciso IX ao art. 45 da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN e dá outras providências.

Deliberação.

ALTERA o art. 65 da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman.

Deliberação.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Padre José Ivanildo de Oliveira Melo e dá outras providências.

Deliberação.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Fábio Pacheco da Silva, Coronel da Policia Militar do Amazonas.

Deliberação.

CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Senador Artur Virgílio do Carmo Ribeiro Filho.

2a. discussão.

INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

CONSIDERA de utilidade pública a associação civil beneficente GRUPO ESCOTEIRO LA SALLE e estabelece outras providências.

Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI a campanha “Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Consciência contra a Violência a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

“Dispõe a despeito da proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19.”

Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Mulheres Guerreiras - IMG e dá outras providências.

Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.

ESTABELECE a vacinação contra o COVID-19, de pessoas impossibilitadas de se deslocar até um posto de saúde mais próximo, e que se encontram no grupo de risco, tais como idosos e pessoas com comorbidade.

Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.

APLICA sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano do Estado do Amazonas de Operacionalização da Vacinação contra a COVID 19 no município de Manaus.

Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação - IASSE.

Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

INSTITUI a contratação de Jovem Aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura da cidade de Manaus, e dá outras providências.

Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.

INSTITUI o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.

ALTERA os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 1.172, de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.

Dispõe sobre a identificação e penalidade ao cidadão que descumprir os decretos que visam minimizar a transmissão da Covid-19 no Município de Manaus, e dá outras providências.

Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.

OBRIGA os fornecedores, no âmbito do Município de Manaus, a anexar as notas fiscais de entrada, emitidas na aquisição de produtos repassados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus e dá outras providências.

Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.

INSTITUI o Programa "MEU LAR", e dá outras providências.

Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.

ESTABELECE a utilização de biombos nos atendimentos pré-hospitalares realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.

Dispõe para que empresas de grande porte, convertam seus débitos de impostos em aquisição de lotes de vacinas destinadas a imunização contra a COVID-19 no Município de Manaus, e dá outras providências.

Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.

DISPÕE sobre a criação e funcionamento do Abrigo Municipal de Cães e Gatos do Município de Manaus-AM, e dá outras providências.

Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.

“Dispõe a despeito de aplicação de multa administrativa àqueles que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19”

Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.

ASSEGURA aos profissionais de Educação Física ''Personal Trainer” o acesso gratuito às Academias de Condicionamento Físico, Esportes e afins, no município de Manaus, para o acompanhamento das atividades físicas de seus clientes e dá outras providências.

Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.

CONCEDE isenção de IPTU para pessoas com TEA ( Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.

Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.

INSTITUI os núcleos de apoio “Células Motivadoras” de prevenção e combate ao abandono escolar na rede pública do municipio de Manaus e dá outras providências.

Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Manaus em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências

Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.