1 - Projeto de Lei nº 459 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 460 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município a Creche Municipal Magnólia Pessoa Figueiredo.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 248 de 2021
Autor: SANDRO MAIA
Número de Protocolo: 3296
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INSTITUI o Dia Municipal do Caseiro e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 296 de 2021
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3816
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TORNA obrigatório a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 339 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 4383
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Dispõe sobre fiscalização nos ferro-velhos, estabelecimentos de comercialização de material metálico denominado sucata, como medida de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, tampas de bueiro, placas de lápides e crucifixos de bronze e outros similares, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 391 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 5219
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Institui o Programa “Médico na Creche”, que farão atendimento nas creches municipais e conveniadas no Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 394 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5234
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 409 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 5461
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AUTORIZA o Poder Executivo a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao Abrigo Público Municipal e Órgãos voltados para este fim, e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 417 de 2021
Autores: AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, IVO NETO, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5514
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito da cidade de Manaus/AM, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 429 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 5705
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DISPÕE sobre a divulgação via internet, das especialidades médicas e lista detalhada de exames realizados nas Unidade Básicas de Saúde do município de Manaus, e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 431 de 2021
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 5841
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Empreendedoras Divas – AME DIVAS.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 435 de 2021
Autores: YOMARA LINS, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5864
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais que possuam elevador disponham de, no mínimo, uma cadeira de rodas e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Emenda à Loman nº 5 de 2021
Autor: Mesa Diretora da CMM
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INSERE inciso IX ao art. 45 da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Emenda à Loman nº 6 de 2021
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA o art. 65 da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 5232
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Padre José Ivanildo de Oliveira Melo e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 5366
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Fábio Pacheco da Silva, Coronel da Policia Militar do Amazonas.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 257 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Senador Artur Virgílio do Carmo Ribeiro Filho.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 202 de 2021
Autores: LISSANDRO BREVAL, BESSA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, PEIXOTO, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2693
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INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 128 de 2021
Autores: CAIO ANDRÉ, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 1666
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CONSIDERA de utilidade pública a associação civil beneficente GRUPO ESCOTEIRO LA SALLE e estabelece outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 110 de 2021
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 1497
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INSTITUI a campanha “Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Consciência contra a Violência a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 120 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 1507
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“Dispõe a despeito da proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19.”
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei nº 118 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1505
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DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 68 de 2021
Autores: MARCELO SERAFIM, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 733
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Mulheres Guerreiras - IMG e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 63 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 646
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ESTABELECE a vacinação contra o COVID-19, de pessoas impossibilitadas de se deslocar até um posto de saúde mais próximo, e que se encontram no grupo de risco, tais como idosos e pessoas com comorbidade.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 18 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 116
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APLICA sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano do Estado do Amazonas de Operacionalização da Vacinação contra a COVID 19 no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 356 de 2020
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2546
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação - IASSE.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 129 de 2021
Autores: RODRIGO GUEDES, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1667
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DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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28 - Projeto de Lei nº 370 de 2019
Autor: BESSA
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INSTITUI a contratação de Jovem Aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura da cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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29 - Projeto de Lei nº 371 de 2019
Autor: BESSA
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INSTITUI o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei nº 178 de 2021
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 2421
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ALTERA os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 1.172, de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei nº 160 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 1959
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Dispõe sobre a identificação e penalidade ao cidadão que descumprir os decretos que visam minimizar a transmissão da Covid-19 no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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32 - Projeto de Lei nº 149 de 2021
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 1895
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OBRIGA os fornecedores, no âmbito do Município de Manaus, a anexar as notas fiscais de entrada, emitidas na aquisição de produtos repassados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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33 - Projeto de Lei nº 140 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1834
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INSTITUI o Programa "MEU LAR", e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Lei nº 139 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1833
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ESTABELECE a utilização de biombos nos atendimentos pré-hospitalares realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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35 - Projeto de Lei nº 132 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 1670
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Dispõe para que empresas de grande porte, convertam seus débitos de impostos em aquisição de lotes de vacinas destinadas a imunização contra a COVID-19 no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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36 - Projeto de Lei nº 115 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 1502
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DISPÕE sobre a criação e funcionamento do Abrigo Municipal de Cães e Gatos do Município de Manaus-AM, e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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37 - Projeto de Lei nº 113 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 1500
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“Dispõe a despeito de aplicação de multa administrativa àqueles que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19”
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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38 - Projeto de Lei nº 108 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1495
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ASSEGURA aos profissionais de Educação Física ''Personal Trainer” o acesso gratuito às Academias de Condicionamento Físico, Esportes e afins, no município de Manaus, para o acompanhamento das atividades físicas de seus clientes e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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39 - Projeto de Lei nº 107 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1494
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CONCEDE isenção de IPTU para pessoas com TEA ( Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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40 - Projeto de Lei nº 84 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1094
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INSTITUI os núcleos de apoio “Células Motivadoras” de prevenção e combate ao abandono escolar na rede pública do municipio de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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41 - Projeto de Lei nº 83 de 2021
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 1091
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Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Manaus em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências
Obs.: Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida
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