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Lei Ordinária nº 2.929, de 08 de julho de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2929

Ano

2022

Data

08/07/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/07/2022

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

ALTERA o art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, para inserir a orientação para prevenção ao abuso sexual infantil como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus.

Indexação

PL n. 318/2021
Autoria: Ver.ª Thaysa Lippy subscrito vereador William Alemão
Publicação: DOM de 08.07.2022, edição n. 5380, ano XXIII
Palavras-chave: educação, tema transversais, escolas da rede pública municipal de Manaus, prevenção ao abuso sexual infantil

Observação

Altera Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016

Assuntos

  • Abuso sexual infantil
  • Adolescente
  • Criança
  • Educação
  • Educação Infantil
  • Proteção a criança
  • Proteção ao adolescente
  • Temas transversais

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016
 

Anexos Norma Jurídica



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