Lei Ordinária nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016

DISPÕE sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

PL n. 099/2016
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.12.2016, edição n. 4035, Ano XVII
Palavras-chave: Ensino Temas transversais, Escolas da rede pública municipal de ensino, direitos e garantias fundamentais do cidadão, direito do consumidor, orientação para o trânsito, orientação sexual e prevenção às DST/AIDS e drogas, educação ambiental, Estatuto da Criança e do Adolescente, patrimônio cultural de Manaus, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha, noções de hospitalidade e turismo, ensino fundamental, Conselho Municipal de Educação, empreendedorismo, crime sexuais, suicídio, igualdade racial, capacitação dos professores, empreendedorismo, crime sexuais, suicídio, igualdade racial, orientação para prevenção ao abuso sexual infantil, ensino de música, conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos, Direitos das Pessoas com Deficiência, Educação Financeira

Alterada pela Lei n. 2.349, de 09 de outubro de 2018. Publicada no DOM, de 09.10.2018 – edição n. 4.459, ano XIX.
Alterada pela Lei n. 466, de 9 de abril de 2019. Publicada no e-DOLM, de 09.04.2019 – edição n. 1070, ano VI.
Alterada pela Lei n. 520, de 18 de maio de 2022. Publicada no e-DOLM de 18.05.2022 – edição n. 1646, ano IX.
Alterada pela Lei n. 2929, de 08 de julho de 2022. Publicada no DOM de 08.07.2022 – edição n. 5380, ano XXIII.
Alterada pela Lei n. 3061, de 30 de maio de 2023. Publicada no DOM de 30.05.2023 – edição n. 5596, ano XXIV.
Alterada pela Lei n. 3216, de 04 de dezembro de 2023. Publicada no DOM de 04.12.2023 – edição n. 5596, ano XXIV.
Alterada pela Lei n. 3260, de 03 de janeiro de 2024. Publicada no DOM de 03.01.2024 – edição n. 5737, ano XXV.
Alterada pela Lei n. 3304, de 12 de abril de 2024. Publicada no DOM de 12.04.2024 – edição n. 5804, ano XXV.
Alterada pela Lei n. 3404, de 11 de n0vembro de 2024. Publicada no DOM de 11.11.2024 – edição n. 5947, ano XXV.
Alterada pela Lei n. 3427, de 17 de dezembro de 2024. Publicada no DOM de 17.12.2024 – edição n. 5971, ano XXV.

Revoga as Leis:
Lei n. 809, de 11 de novembro de 2004,
Lei n. 1.759, de 23 de agosto de 2013,
Lei n. 1.860, de 15 de abril de 2014, e
Lei n. 2.121, de 11 de maio de 2016.