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Lei Ordinária (Promulgada) nº 520, de 18 de maio de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária (Promulgada)

Número

520

Ano

2022

Data

18/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/05/2022

Veículo de Publicação

e-DOLM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

INSERE inciso novo ao art. 1º da Lei n. 2195, de 29 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Indexação

PL n. 191/2020
Autoria: Ver. Fransuá subscrito Ver. Amon Mandel
Publicação: DOM de 18.04.2022, edição n. 1646, ano IX
Palavras-chave: temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino, igualdade racial

Observação

Altera Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016

Assuntos

  • Educação
  • Ensino Fundamental
  • Temas transversais

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016
 

Anexos Norma Jurídica



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