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Lei Ordinária nº 3.304, de 12 de abril de 2024

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3304

Ano

2024

Data

12/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/04/2024

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INSERE inciso XVIII no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Indexação

PL n. 325/2022
Autoria: Ver. João Carlos
Publicação: DOM de 12.04.2024, Edição n. 5804, Ano XXV
Palavras-chave: ensino de temas transversais de educação, escolas da rede pública municipal de ensino, Educação Financeira

Observação

Altera a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016,

Assuntos

  • Educação Financeira
  • Temas transversais

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016
 

Anexos Norma Jurídica



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