Lei Ordinária nº 1.860, de 15 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1860
Ano
2014
Data
15/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2014
Veículo de Publicação
DOM N. 3.393, Ano XV
Data Fim Vigência
29/12/2016
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSERE o inciso VIII no art. 1.º da Lei 809, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Indexação
PL n. 085/2011
Autoria: Ver. Elias Emanuel
Publicação: DOM de 15.04.2014, edição n. 3393, ano XV.
Palavras-chave: temas transversais, educação nas escolas, Lei Maria da Penha.
Revogada pela Lei n. 2195, de 29.12.2016. Publicada no DOM de 29.12.2016, edição n. 4035, ano XVII.
Autoria: Ver. Elias Emanuel
Publicação: DOM de 15.04.2014, edição n. 3393, ano XV.
Palavras-chave: temas transversais, educação nas escolas, Lei Maria da Penha.
Revogada pela Lei n. 2195, de 29.12.2016. Publicada no DOM de 29.12.2016, edição n. 4035, ano XVII.
Observação
Revogada pela Lei n. 2195, de 29.12.2016. Publicada no DOM de 29.12.2016, edição n. 4035, ano XVII.
Assuntos
- Educação
- Temas transversais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 809, de 11 de novembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica