Matérias da Ordem do Dia (82ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 359 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a carreira de Procurador Autárquico da Manaus Previdência e dá outras providências. [Mensagem n. 080/20022] - - Deliberação. (Regime de Urgência)
Pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões. Discussão única. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 360 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre os prêmios literários Cidade de Manaus, institui o valor das premiações e dá outras providências. [Mensagem n. 081/2022] - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 338 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 202, de 14 de julho de 1993, e dá outras providências. [Alteração de nível da Escola Municipal Nova Vida] - - Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 4a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 345 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2467, de 01 de julho de 2019. [AUTORIZA a Administração Municipal a outorgar concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica e dá outras providências] - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 348 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. [Alteração da denominação do CMEI Magnólia Frota] - Mensagem 069/2022 - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei Complementar n. 005, de 16 de janeiro de 2014, e dá outras providências. [Atualização da listagem de elementos do mobiliário urbano] - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 263 de 2022
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 7717
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos alugados, de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. - - Deliberação
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Não há resultado |
| 8 |
DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus , e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 531 de 2021
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 7690
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 615 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 8960
Turno: -
Texto original
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PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 10a. Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 302 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 4046
Turno: -
Texto original
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PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais - - 2a. discussão
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Aprovado |