1 - Projeto de Lei nº 359 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a carreira de Procurador Autárquico da Manaus Previdência e dá outras providências. [Mensagem n. 080/20022]
Obs.: Deliberação. (Regime de Urgência)
Pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
Discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 360 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os prêmios literários Cidade de Manaus, institui o valor das premiações e dá outras providências. [Mensagem n. 081/2022]
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 338 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 202, de 14 de julho de 1993, e dá outras providências. [Alteração de nível da Escola Municipal Nova Vida]
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 4a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 345 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2467, de 01 de julho de 2019. [AUTORIZA a Administração Municipal a outorgar concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica e dá outras providências]
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 348 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. [Alteração da denominação do CMEI Magnólia Frota] - Mensagem 069/2022
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Complementar n. 005, de 16 de janeiro de 2014, e dá outras providências. [Atualização da listagem de elementos do mobiliário urbano]
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 263 de 2022
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 7717
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DISPÕE sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos alugados, de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Obs.: Deliberação
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 220 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2967
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DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 20 de 2022
Autores: GLÓRIA CARRATTE, WALLACE OLIVEIRA
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INSTITUI a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus , e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 531 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7690
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 615 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, BESSA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8960
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PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 302 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, EDUARDO ALFAIA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4046
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PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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