Projeto de Lei nº 324 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
324
Data de Apresentação
10/06/2021
Número do Protocolo
4330
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE Sobre a Criação de Campanhas de Denúncia e Proibição de Comercialização de Material Roubado ou Furtado de Propriedade de Companhias de Telecomunicação.
Indexação
DISPÕE Sobre a Criação de Campanhas de Denúncia e Proibição de Comercialização de Material Roubado ou Furtado de Propriedade de Companhias de Telecomunicação.
Observação
DELIBERAÇÃO: 28/06/2021.
Em 28/06/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 30/06/2021 a 07/07/2021.
2ª. CCJR- Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis(05/07/2021 a 13/07/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 16/05/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/05/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator; Ver. Marcel Alexandre (24.04.2023 a 03.05.2023). Aprovado o parecer CONTRÁRIO pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 16/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/08/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer CONTRÁRIO da 3ª Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador MARCELO SERAFIM. (Prazo: 22 a 24/08/2022).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/05/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer CONTRÁRIO da 3ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/06/2023, foi REJEITADO o parecer CONTRÁRIO da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE: Relator: Ver. William Alemão (19.06.2023 a 27.06.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/07/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/08/2023, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM (Prazo: 22 a 24/08/2022) - Retornou do pedido de vista sem parecer.
Em 28/06/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 30/06/2021 a 07/07/2021.
2ª. CCJR- Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis(05/07/2021 a 13/07/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 16/05/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/05/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator; Ver. Marcel Alexandre (24.04.2023 a 03.05.2023). Aprovado o parecer CONTRÁRIO pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 16/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/08/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer CONTRÁRIO da 3ª Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador MARCELO SERAFIM. (Prazo: 22 a 24/08/2022).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/05/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer CONTRÁRIO da 3ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/06/2023, foi REJEITADO o parecer CONTRÁRIO da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE: Relator: Ver. William Alemão (19.06.2023 a 27.06.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/07/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/08/2023, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM (Prazo: 22 a 24/08/2022) - Retornou do pedido de vista sem parecer.
Norma Jurídica Relacionada