Veto nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Veto Parcial
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Comercialização de material roubado
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/10/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Mens. 066
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/09/2023
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 324/2021 de autoria do Vereador Allan Campelo que "Dispõe sobre a criação de campanha de denúncia e proibição de comercialização de material roubado ou furtado de propriedade de companhias de telecomunicação.
Mensagem n. 066/2023.
Mensagem n. 066/2023.
Indexação
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 324/2021 de autoria do Vereador Allan Campelo que "Dispõe sobre a criação de campanha de denúncia e proibição de comercialização de material roubado ou furtado de propriedade de companhias de telecomunicação.
Observação
Lido em PLENÁRIO: 13/09/2023.
Em 13/09/2023: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (29/09/2023 a 02/10/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (02/09/2023 a 10/10/2023). Parecer favorável. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 9/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/10/2023, o Veto Parcial foi MANTIDO.
Em 13/09/2023: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (29/09/2023 a 02/10/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (02/09/2023 a 10/10/2023). Parecer favorável. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 9/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/10/2023, o Veto Parcial foi MANTIDO.