Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 353/2022, de autoria do Vereador Gilmar Nascimento que "Dispõe sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 065/2023.

Para conhecimento dos Vereadores.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 324/2021 de autoria do Vereador Allan Campelo que "Dispõe sobre a criação de campanha de denúncia e proibição de comercialização de material roubado ou furtado de propriedade de companhias de telecomunicação.
Mensagem n. 066/2023.

Para conhecimento dos Vereadores.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF), Cria a Unidade Orçamentária da SEMHAF, e dá outras providências.
Mensagem n. 068/2023.

Deliberação.

ALTERA a Lei n. 3.111, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Mensagem n. 069/2023.

Deliberação.

DISPÕE sobre a denominação da rua “Rio Solimões” e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a denominação da Rua Rio Negro e dá outras providências.

Deliberação.

INSTITUI o Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia, a ser realizado em novembro, no município de Manaus.

Deliberação.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Somar e dá outras providências.

Deliberação.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada na Rua Inanópolis (antiga Rua G) Conjunto Américo Medeiros, no bairro Nova Cidade II, na forma a seguir:
Mensagem n. 062/2023.

Deliberação.

ALTERA e revoga dispositivos da Lei n. 1.090 de 29 de dezembro de 2006 que “institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dispõe sobre a geração e utilização de créditos fiscais para tomadores de serviços nos termos que especifica” e dá outras providências.
Mensagem n. 063/2023.

Deliberação.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Deliberação.

CONCEDE a Medalha de Ouro Leo Blair Halliwell ao senhor Francisco Abdoval da Silva Cavalcanti e dá outras providências.

Deliberação.

INSTITUI o Selo “Escola Protegida” no município de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 3a. Comissão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos.

Parecer favorável da 2a. Comissão ao PL e à Emenda.

ASSEGURA a prioridade de matrícula de aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escola municipal pública próxima de sua residência, conforme especifica.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

ALTERA a Lei n. 2.751, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede pública municipal e da rede privada ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências.

Parecer favorável da 3a. Comissão.

DISPÕE sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos), visando à sua proteção e reprodução, no município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 3a. Comissão.

REVOGA a Lei n. 1.696, de 2 de outubro de 2012, que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas a fixar, em local de fácil visualização, a informação dos efeitos de seu consumo, e dá outras providências.

Parecer favorável da 10a. Comissão.

DISPÕE sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.

Parecer favorável da 4a. Comissão.

DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

OBRIGA a disponibilização em site oficial do Poder Executivo lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública do Município de Manaus

Parecer favorável da 2a. Comissão.

INCLUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana do Migrante do Município de Manaus, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho.

Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.

ALTERA o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 1.386, de 11 de novembro de 2009, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Jiquitaia e dá outras providências.

Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.

RECONHECE a prática de Wheeling, Stunt-Grau ou Grau como esporte radical no município de Manaus.

Parecer favorável da 17a. Comissão e 1a. discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Assistência Amor e Ação.

Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.

DENOMINA como Edson Arantes do Nascimento (Pelé) o complexo viário a ser construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na zona Leste de Manaus.

Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI o Dia Municipal da Educação Adventista, a ser realizado no dia 7 de outubro.

Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.

ALTERA os artigos 258, 260, 280, 280-A e 281 e revoga os §§ 2.º, 5.º e 6.º do art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).

Parecer favorável da 2a. Comissão.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil Super Ação.

2a. discussão.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus.

2a. discussão.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Pastor Arnaldo João da Silva.

Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.