1 - Veto nº 10 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 353/2022, de autoria do Vereador Gilmar Nascimento que "Dispõe sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 065/2023.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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2 - Veto nº 11 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 324/2021 de autoria do Vereador Allan Campelo que "Dispõe sobre a criação de campanha de denúncia e proibição de comercialização de material roubado ou furtado de propriedade de companhias de telecomunicação.
Mensagem n. 066/2023.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 480 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF), Cria a Unidade Orçamentária da SEMHAF, e dá outras providências.
Mensagem n. 068/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 481 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.111, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Mensagem n. 069/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 369 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 370
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DISPÕE sobre a denominação da rua “Rio Solimões” e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 370 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 371
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DISPÕE sobre a denominação da Rua Rio Negro e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 425 de 2023
Autores: IVO NETO, EDUARDO ALFAIA, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 422
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INSTITUI o Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia, a ser realizado em novembro, no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 458 de 2023
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 456
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Somar e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 475 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada na Rua Inanópolis (antiga Rua G) Conjunto Américo Medeiros, no bairro Nova Cidade II, na forma a seguir:
Mensagem n. 062/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 476 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA e revoga dispositivos da Lei n. 1.090 de 29 de dezembro de 2006 que “institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dispõe sobre a geração e utilização de créditos fiscais para tomadores de serviços nos termos que especifica” e dá outras providências.
Mensagem n. 063/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, ALONSO OLIVEIRA, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 466
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 478
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CONCEDE a Medalha de Ouro Leo Blair Halliwell ao senhor Francisco Abdoval da Silva Cavalcanti e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 398 de 2021
Autores: FRANSUÁ, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5325
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INSTITUI o Selo “Escola Protegida” no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 38 de 2022
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1376
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão ao PL e à Emenda.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 118 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 3702
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ASSEGURA a prioridade de matrícula de aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escola municipal pública próxima de sua residência, conforme especifica.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 128 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3920
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 136 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 3988
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ALTERA a Lei n. 2.751, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede pública municipal e da rede privada ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 196 de 2022
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 6715
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DISPÕE sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos), visando à sua proteção e reprodução, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 209 de 2022
Autores: COMIAL - 15ª Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis, KENNEDY MARQUES PROTETOR, WILLIAM ALEMÃO
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REVOGA a Lei n. 1.696, de 2 de outubro de 2012, que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas a fixar, em local de fácil visualização, a informação dos efeitos de seu consumo, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 402 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 21741
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DISPÕE sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 82 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, IVO NETO, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 88
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DISPÕE sobre a inclusão, em site oficial do Município de Manaus, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 148 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 155
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OBRIGA a disponibilização em site oficial do Poder Executivo lista compilada das entidades que possuem Utilidade Pública do Município de Manaus
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autores: MARCELO SERAFIM, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 3454
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INCLUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana do Migrante do Município de Manaus, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei nº 158 de 2022
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 5224
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ALTERA o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 1.386, de 11 de novembro de 2009, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Lei nº 194 de 2022
Autores: MARCEL ALEXANDRE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 6652
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Jiquitaia e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 221 de 2022
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 6886
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RECONHECE a prática de Wheeling, Stunt-Grau ou Grau como esporte radical no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 17a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 319 de 2022
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 11774
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Assistência Amor e Ação.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 413 de 2022
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 22047
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INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 4 de 2023
Autores: MITOSO, ALONSO OLIVEIRA, DAVID REIS, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3
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DENOMINA como Edson Arantes do Nascimento (Pelé) o complexo viário a ser construído na rotatória denominada Bola do Produtor, na zona Leste de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores William Alemão, Rodrigo Guedes, Capitão Carpê e Sassá.
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30 - Projeto de Lei nº 234 de 2023
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 239
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INSTITUI o Dia Municipal da Educação Adventista, a ser realizado no dia 7 de outubro.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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31 - Projeto de Emenda à Loman nº 9 de 2023
Autores: BESSA, EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 398
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ALTERA os artigos 258, 260, 280, 280-A e 281 e revoga os §§ 2.º, 5.º e 6.º do art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores William Alemão, Rodrigo Guedes e Capitão Carpê.
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32 - Projeto de Lei nº 91 de 2022
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 3335
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil Super Ação.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 177 de 2022
Autores: CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5933
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela Administração Pública da cidade de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
Autores: JAILDO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 418
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Pastor Arnaldo João da Silva.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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