Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei nº 118 de 2022 em 80ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (80ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 118 de 2022
ASSEGURA a prioridade de matrícula de aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escola municipal pública próxima de sua residência, conforme especifica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 2a. Comissão.