Projeto de Lei nº 331 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
331
Data de Apresentação
11/06/2021
Número do Protocolo
4375
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção e da outras providências”.
Indexação
"Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção e da outras providências”.
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/07/2021.
Em 06/07/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 07/07/2021 a 14/07/2021.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (02/08/2021-09/08/2021) - Aprovado o parecer favorável, pela totalidades dos presentes, na reunião presencial do dia 23/02/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/03/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO -RELATOR: Ver. Bessa (28/03/2022 - 05/04/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 12/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/04/2022, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Subscrição feita pelo Vereador EVERTON ASSIS. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
Em 06/07/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 07/07/2021 a 14/07/2021.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (02/08/2021-09/08/2021) - Aprovado o parecer favorável, pela totalidades dos presentes, na reunião presencial do dia 23/02/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/03/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO -RELATOR: Ver. Bessa (28/03/2022 - 05/04/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 12/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/04/2022, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Subscrição feita pelo Vereador EVERTON ASSIS. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada