Projeto de Lei nº 325 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
325
Data de Apresentação
10/06/2021
Número do Protocolo
4331
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA aos Pacientes Diagnosticados com Necessidade de Tratamento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) o Direito de Embarque e Desembarque de Maneira Gratuita ao Se Dirigir Para o CAPS e Dá Outras Providências.
Indexação
ASSEGURA aos Pacientes Diagnosticados com Necessidade de Tratamento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) o Direito de Embarque e Desembarque de Maneira Gratuita ao Se Dirigir Para o CAPS e Dá Outras Providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/06/2021.
Em 30/06/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 05/07/2021 a 12/07/2021.
2ª CCJR- Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (06/07/2021 a 14/07/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 30/05/2022
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 30/11/2022 a 08/12/2022.
Em 09/12/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
DvLEI - Em 19/03/2025. Memorando n. 014/2025 - GVAC para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por força do § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. (despacho legislativo).
Proposição ARQUIVADA.
Em 30/06/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 05/07/2021 a 12/07/2021.
2ª CCJR- Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (06/07/2021 a 14/07/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 30/05/2022
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 30/11/2022 a 08/12/2022.
Em 09/12/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
DvLEI - Em 19/03/2025. Memorando n. 014/2025 - GVAC para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por força do § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. (despacho legislativo).
Proposição ARQUIVADA.