{"id":8005,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 325 de 2021","metadata":{},"numero":325,"ano":2021,"numero_protocolo":4331,"data_apresentacao":"2021-06-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ASSEGURA aos Pacientes Diagnosticados com Necessidade de Tratamento em Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) o Direito de Embarque e Desembarque de Maneira Gratuita ao Se Dirigir Para o CAPS e D\u00e1 Outras Provid\u00eancias.","indexacao":"ASSEGURA aos Pacientes Diagnosticados com Necessidade de Tratamento em Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) o Direito de Embarque e Desembarque de Maneira Gratuita ao Se Dirigir Para o CAPS e D\u00e1 Outras Provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 30/06/2021.\r\nEm 30/06/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA: 05/07/2021 a 12/07/2021.\r\n2\u00aa CCJR- Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (06/07/2021 a 14/07/2021). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 30/05/2022\r\nDIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/11/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da C\u00e2mara determinando o arquivamento da mat\u00e9ria, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTR\u00c1RIO da 2a. Comiss\u00e3o. Aberto o prazo regimental de 5 dias \u00fateis para recurso. Prazo: 30/11/2022 a 08/12/2022.\r\nEm 09/12/2022: Decorrido o prazo do parag. 1\u00ba do art. 38 do Regimento Interno. \r\nDvLEI - Em 19/03/2025. Memorando n. 014/2025 - GVAC para desarquivamento pelo autor. Propositura n\u00e3o desarquivada por for\u00e7a do \u00a7 1.\u00ba do art. 38 do Regimento Interno. (despacho legislativo).\r\nProposi\u00e7\u00e3o ARQUIVADA.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8005/pl_325_2021_allan_campelo_caps_apoio.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-31T13:00:26.477139-04:00","ip":"172.23.0.242","ultima_edicao":"2025-03-31T13:00:26.335528-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[133]}