Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.

Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 8a. Comissões e discussão única.

ALTERA o dispositivo que especifica da Lei nº 2.830 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre incentivo fiscal temporário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.

Deliberação.

AUTORIZA o Poder Executivo a alterar ação constante do Plano Plurianual 2022-2025 do município de Manaus, e dá outras providências.

Deliberação.

Veto Parcial do Projeto de Lei n. 242/2021, de autoria do ver. Kennedy Marques, que "ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de Manaus e da outras providências".

Para conhecimento dos vereadores.

DISPÕE sobre a inclusão, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, do mês Junho Verde.

Deliberação.

DISPÕE sobre a organização do Arquivo Público, cria o Conselho Municipal de Arquivos - COMARQ e Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ, no âmbito do Município de Manaus, e define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados, e adota outras providências.

Deliberação.

ALTERA a Lei n. 452, de 26 de novembro de 1998, e dá outras providências. [Escola Municipal Prof.ª Maria José Nunes da Luz]

Deliberação.

DISPÕE sobre a concessão de perdão de dívidas de operações de financiamentos realizados entre 2017 e 2020, pelo Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), aos empreendedores e permissionários.

Deliberação.

DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro anual para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários, empreendedores e informais de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

ALTERA a Lei n. 1.015, de 14 de Julho de 2006, e dá outras providências. [DISPÕE sobre a Procuradoria Geral do Município - PGM, define sua competência e a dos órgãos que compõem sua estrutura básica, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências]

Deliberação.

ALTERA a Lein.1.229 de 02 de abril de 2008, e dá outras providências. [CMEI Escritor José Bento Monteiro Lobato]

Deliberação.

DISPÕE sobre a concessão de gratuidade no transporte público para estudantes que realizarão a prova do ENEM, no dia da realização presencial do exame.

Deliberação.

CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus.

Deliberação.

DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências.

Deliberação.

INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a Política Municipal de Inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no ambiente produtivo e social, no município de Manaus, e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 6a. Comissão.

Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

INSTITUI o Programa “Eu Abraço esta Causa”, com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas.

Parecer favorável da 2a. Comissão e Discussão Única.