Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei nº 338 de 2021 em 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 338 de 2021
INSTITUI o Programa “Eu Abraço esta Causa”, com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 2a. Comissão.