1 - Projeto de Lei nº 150 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 8a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários: Raiff Matos, Amom Mandel, Jaildo Oliveira, Sassá da Construção Civil, Capitão Carpê, Rodrigo Guedes, Dione Carvalho, Kennedy Marques, Ivo Neto, João Carlos, William Alemão.
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2 - Projeto de Lei nº 216 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o dispositivo que especifica da Lei nº 2.830 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre incentivo fiscal temporário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 218 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo a alterar ação constante do Plano Plurianual 2022-2025 do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Veto nº 25 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do Projeto de Lei n. 242/2021, de autoria do ver. Kennedy Marques, que "ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de Manaus e da outras providências".
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 211 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a inclusão, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, do mês Junho Verde.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 212 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a organização do Arquivo Público, cria o Conselho Municipal de Arquivos - COMARQ e Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ, no âmbito do Município de Manaus, e define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados, e adota outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 213 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 452, de 26 de novembro de 1998, e dá outras providências. [Escola Municipal Prof.ª Maria José Nunes da Luz]
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 214 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de perdão de dívidas de operações de financiamentos realizados entre 2017 e 2020, pelo Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), aos empreendedores e permissionários.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 215 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro anual para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários, empreendedores e informais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 217 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.015, de 14 de Julho de 2006, e dá outras providências. [DISPÕE sobre a Procuradoria Geral do Município - PGM, define sua competência e a dos órgãos que compõem sua estrutura básica, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências]
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 219 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lein.1.229 de 02 de abril de 2008, e dá outras providências. [CMEI Escritor José Bento Monteiro Lobato]
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 109 de 2022
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 3622
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DISPÕE sobre a concessão de gratuidade no transporte público para estudantes que realizarão a prova do ENEM, no dia da realização presencial do exame.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 163 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, FRANSUÁ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5288
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CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 171 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5716
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DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 178 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6037
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INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 187 de 2022
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6423
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DISPÕE sobre a Política Municipal de Inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no ambiente produtivo e social, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 129 de 2021
Autores: RODRIGO GUEDES, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1667
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DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei nº 335 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4379
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Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 338 de 2021
Autores: FRANSUÁ, AMOM MANDEL, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4382
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INSTITUI o Programa “Eu Abraço esta Causa”, com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, FRANSUÁ, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4237
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e Discussão Única.
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Aprovado
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