Projeto de Lei nº 321 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
321
Data de Apresentação
08/06/2021
Número do Protocolo
4264
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/06/2021.
Em 30/06/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 05/07/2021 a 12/07/2021. - Parecer Favorável
2ª CCJR - RELATOR: Verª Thaysa Lippy (16/08/2021 a 23/08/2021)
Em 05/04/2022, foi retirado de tramitação pelo autor, por meio do MEMORANDO CIRCULAR N. 22/2022 – GVRM/CMM.
Em 30/06/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 05/07/2021 a 12/07/2021. - Parecer Favorável
2ª CCJR - RELATOR: Verª Thaysa Lippy (16/08/2021 a 23/08/2021)
Em 05/04/2022, foi retirado de tramitação pelo autor, por meio do MEMORANDO CIRCULAR N. 22/2022 – GVRM/CMM.