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INSTITUI o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Manaus.

DISPÕE sobre o incentivo à prática de esportes para as pessoas com deficiência, nas escolas da rede pública e privada de ensino de Manaus.

INSTITUI o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUMDECON, e dá outras providências. Mensagem n. 25/2024.

Institui atendimento prioritário aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, supermercados, padarias, livrarias e assemelhados, bem como naqueles que prestam serviços, tais como cinema, teatro, estádios e demais serviços no Município de Manaus.

Institui isenção de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados, na esfera Municipal, pela administração Pública Direta e Indireta, pelos poderes Legislativo e Executivo no Município de Manaus.

"DISPÕE" Sobre a criação da Lei que institui a Campanha de Conscientização sobre a Ansiedade e/ou Depressão no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências. Mensagem n. 35/2024.

FIXA o índice de recomposição das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências. Mensagem n. 038/2024.

ALTERA a redação da Lei n. 3.111, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências (Índice de reajuste salarial). Mensagem n. 036/2024

ALTERA a Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Mensagem n. 033/2024.

INSTITUI a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 027/2024.

ALTERA dispositivos da Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências”.

DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providencias. Mensagem n. 034/2024.

INSTITUI o Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos a Famílias de Baixa Renda no âmbito do município de Manaus, intitulado Manaus Minha Terra. Mensagem n. 040/2024.

CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem n. 042/2024.

Institui a Campanha de Credenciamento aos Planos de Saúde de Entidades que ofertem Musicoterapia, Equoterapia e Hidroterapia no Município de Manaus.

DISPÕE sobre a criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada em todos os Institutos Médico-Legais – IML’s – para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

DISPÕE sobre institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio e dá outras providências do município de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Manaus mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.

DISPÕE sobre a política de apoio e tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério.

ESTABELECE a Política de Garantias às Pessoas com Albinismo.

INSTITUI a Política de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis do Amazonas.

DISPÕE sobre institui o prêmio Professor Excelência do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus.

"DISPÕE" Sobre a criação da Lei que assegura atendimento psicológico e gratuito aos alunos da rede municipal de educação com baixo rendimento escolar no âmbito de Manaus.

ALTERA a Lei 2.686, de 13 de outubro de 2020 que INSTITUI a iniciativa Adote um Idoso no município de Manaus.

DISPÕE sobre a permanência de acompanhante às Crianças, Adolescentes e Adultos com Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades básicas de saúde, Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública de Manaus.

DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Criação de Políticas Públicas de Incentivo ao Trabalhador e Trabalhadora com Síndrome de Down.

DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências.

INSTITUI a reserva de 5% das vagas de emprego das empresas terceirizadas que prestam serviços para Prefeitura de Manaus, a serem destinadas às pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, pessoas em situação de rua e usuários dos serviços de abrigamento para população em situação de rua e dá outras providências.

ALTERA a redação do art. 1º., caput, da Lei N. 933/2006, que dispõe sobre a segurança dos caixas eletrônicos existentes no Município de Manaus, e estabelece outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal da Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio.

ALTERA a Lei Municipal n.º 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), dando nova redação aos incisos XI, do art. 137 e XVII, do art. 138, e acrescentando o inciso XII, ao art. 136 da mesma norma.

DISPÕE sobre o plantio de árvores embaúbas no município de Manaus.

INSTITUI o Dia Municipal do Publicitário no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos do uso de cigarros eletrônicos à saúde no município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Circenses do Amazonas.

DISPÕE sobre a isenção de pagamento do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação de gratuidade aos professores municipais de Manaus nas sessões de cinema, teatro, shows e eventos culturais em salas e casas de espetáculos, e dá outras providências.

CRIA o programa de incentivos à formalização de vendedores ambulantes de alimentos no âmbito do município de Manaus.

INSTITUI o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Municipais de Manaus e dá outras providências.

CRIA o Selo Patrimônio Histórico Comercial do Município de Manaus.

ALTERA e acrescenta dispositivos que especifica da Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que foram executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.

Institui a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de controle de emissões poluentes nos caminhões limpa-fossa que prestam serviços no Município de Manaus.

DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus.